Dirigir com atenção e responsabilidade é dever de todo motorista e é fundamental para a manutenção de um trânsito mais seguro para condutores, passageiros e pedestres. Quando isso não acontece, no entanto, a imprudência do motorista pode ocasionar multas de trânsito e, até mesmo, a suspensão da carteira de habilitação.
Lógico que a prevenção é sempre o melhor caminho, porém, quando acontecem desvios de conduta é aplicada uma punição compatível com sua gravidade, a fim de conscientizar o condutor e principalmente evitar que o ato indevido aconteça novamente.
As multas de trânsito são motivo de preocupação para qualquer motorista. Isso porque até mesmo condutores com elevado senso de responsabilidade estão sujeitos a cometer infrações, por motivos diversos.
Além disso, a aplicação de multas indevidas é bem comum. E esse motivo que faz com que muitos motoristas fiquem apreensivos e com receio de perder o direito de dirigir, busquem auxilio de especialistas para recorrer.
Antes de falarmos do por que é importante recorrer à um escritório especializado em trânsito, vamos entender o que são multas de trânsito e os seus diferentes tipos.
O que são multas de trânsito?
As multas de trânsito nada mais são do que a punição financeira para condutores que apresentem comportamentos prejudiciais ao trânsito e têm como objetivo inibir que a prática se repita em outras ocasiões. Vale lembrar que entre as multas de trânsito, valores podem variar.
A multa, no entanto, não é a única penalidade aplicada ao motorista infrator. De acordo com o artigo 256 do CTB, também podem ser tomadas medidas como:
Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
– advertência por escrito;
II – multa;
III – suspensão do direito de dirigir;
V – cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
VI – cassação da Permissão para Dirigir;
VII – frequência obrigatória em curso de reciclagem.
§1º A aplicação das penalidades previstas neste Código não elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito, conforme disposições de lei.
Quais os prazos das multas de trânsito?
A notificação da multa de trânsito deve ser expedida no prazo máximo de até 30 dias após a data em que o motorista praticou o delito. Este prazo e improrrogável, ou seja, se a notificação não for realizada nesse período, ela não pode mais ser feita.
Como pagar multa de trânsito?
Uma vez recebido o boleto da multa de trânsito, após recorrer e caso os recursos terem sido negados, é preciso fazer o seu pagamento, que pode ocorrer nas redes bancárias autorizadas por cada estado. É importante ressaltar, no entanto, que podem existir regras próprias de cada Detran, sendo assim é indicado consultar as condições de cada órgão responsável.
Quais os tipos de multas de trânsito?
Agora que você já sabe como pagar multa de trânsito, falaremos sobre os diferentes tipos.
As multas de trânsito são classificadas de acordo com sua natureza, sendo que cada tipo possui uma pontuação na CNH e valor a ser pago. As multas de trânsito são classificadas em:
Leve: As multas leves são infrações que geram menores danos, de acordo com o CTB. Se o motorista não cometeu outra infração igual nos últimos 12 meses, é possível reverter a multa em uma advertência por escrito.
Média: Já as multas de média gravidade, são possuem penalidade maior que as infrações leves, sendo também passíveis de pagamento de valor estipulado pelo CBD de acordo com o ato cometido.
Grave e Gravíssimas: As multas graves apresentam valor maior e são responsáveis por uma pontuação maior na carteira de habilitação. Em algumas multas gravíssimas, o condutor pode inclusive ter seu direito de dirigir cassado.
Quais os preços das multas de trânsito?
Os valores das multas de trânsito variam de acordo com sua natureza e classificação de gravidade.
Infração leve – R$ 88,38 – 3 pontos na CNH
Infração média – R$ 130,16 – 4 pontos na CNH
Infração grave – R$ 195,23 – 5 pontos na CNH
Infração gravíssima – R$ 293,47 – 7 pontos na CNH
Por que escolher um escritório especializado em direito de trânsito?
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