Se você chegou até aqui deve ser por que está em busca de informações sobre o recurso para quem foi pego nas famosas blitz para soprar e fazer o teste do bafômetro.
A boa notícia é que sim, existe um recurso e é possível recorrer com tranquilidade, para o condutor que se recusou a soprar o bafômetro, mas para isso, o condutor precisará de uma ajuda especializada e esse profissional é o advogado, com especialidade e conhecimento em Direito do Trânsito.
Afinal de contas, para que quebrar a cabeça se um profissional especialista pode lhe ajudar?
É necessário ressaltar que em algumas decisões judiciais, a multa por se recusar a fazer o teste do bafômetro é considerada inconstitucional e para entender melhor o que a lei diz sobre dirigir embriagado, veja o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
”Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo (…)
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”
Podemos ressaltar que com a implantação da chamada “Lei Seca” estabeleceu um marco na lei e, consequentemente, ocorreram modificações na redação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e por esse motivo, quando o condutor pensa em recurso após soprar o bafômetro, todo detalhe é importante.
Sabemos também que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a lei que estabelece o que pode e o que não pode no trânsito de veículos nas vias públicas. E de acordo com o CTB, a Lei 9.503/97, a famosa lei seca que citamos acima, possui duas formas em que a carteira nacional de habilitação pode ser apreendida.
A primeira forma é quando o condutor soma 20 (vinte) pontos em infrações ao longo de 12 (doze) meses. E atenção, é necessário considerar 12 meses corridos, portanto, os pontos só expiram ao completarem um ano e não em 31 de dezembro do ano corrente.
O segundo caso em que a CNH pode ser apreendida é quando o condutor comete as chamadas infrações auto suspensivas, que são condutas em que envolvem grande risco para o condutor e demais sujeitos no trânsito.
Como faço para recuperar a CNH apreendida?
O condutor que teve o direito de dirigir suspenso deve seguir algumas regras para conseguir recuperar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Antes que você efetivamente tenha que entregar o documento às autoridades, a orientação é de tentar reverter o processo de suspensão. E como se faz isso?
O recurso de defesa consiste algumas etapas, como podemos observar abaixo:
Defesa prévia: é necessário entregar o recurso de defesa prévia ao órgão autuador 15 (quinze) dias após a data da notificação. Este tipo de recurso permite anular a autuação antes que a multa seja aplicada. Nessa defesa deve ser destacado falhas do agente de trânsito ou na notificação recebida.
De acordo com o artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro, no auto devem constar as seguintes informações:
tipificação da infração;
local, data e hora do cometimento da infração;
caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários a sua identificação;
prontuário do condutor, sempre que possível;
identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;
assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
Multas Curitiba é especialista em recursos de multas com mais de 10 anos de experiência no ramo, com profissionais especializados em direito do trânsito e por isso suas chances aumentam quando se trata sobre o recurso de sua multa.
Independente do caso, é possível ingressar com recurso para anular o bloqueio.Entre em contato conosco e saiba como! Consulte nossos especialistas para recorrer a sua multa o quanto antes. Multas Curitiba é especialista em recursos de multas com mais de 10 anos de experiência no ramo, com profissionais especializados em direito do trânsito e por isso suas chances aumentam quando se trata sobre o recurso de sua multa.