Além do IPVA, o condutor de veículo automotor, precisa estar em dia com o licenciamento. Aliás, o motorista pode e certamente será multado por não realizar o licenciamento do veículo.
Como recebemos diversas perguntas sobre esse assunto aqui no Multas Curitiba, resolvemos abordá-lo aqui neste artigo. Continue a leitura até o final e descubra tudo que você precisa sobre o licenciamento de veículos.
O que é o Licenciamento de Veículos?
O CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) ou comumente chamado de licenciamento, é o documento de porte obrigatório que todo proprietário e condutor de veículos automotores deve realizar anualmente. Esse é o documento que permite a circulação do veículo em território nacional.31
Qual a importância do licenciamento?
Como o próprio nome sugere, o licenciamento dá a “licença” que comprova que o veículo licenciado está em perfeitas condições de circular, de acordo com as exigências da legislação brasileira quanto às normas de segurança, de emissões poluentes e ruído.
Onde consultar e fazer o licenciamento?
O CRLV pode ser emitido tanto presencialmente como de modo eletrônico.
De modo presencial você pode realizar o procedimento em qualquer posto de atendimento do Detran ou, em algumas cidades, no Ciretrans.
Em 2019, no Paraná, o valor para realizar o licenciamento foi de R$ 86,50 mais R$ 11,00 de taxa de envio pelos Correios.
Para consultar a taxa de emissão do seu CRLV (e até mesmo o valor do seu IPVA) de modo eletrônico:
1 – Acesse o site do Detran;
Basta digitar o endereço http://www.detran.pr.gov.br/
2 – Acessado o site do Detran, vá em “consulta veículos” ou “consulta débitos”.
3 – Insira os números do Renavam e da placa do veículo nos campos correspondentes durante a consulta;
4 – Tudo preenchido? Então muito provavelmente as informações sobre o licenciamento do ano, IPVA e DPVAT do veículo já estarão em sua tela.
Para realizar o pagamento da taxa, primeiro é necessário que você busque a opção para emitir a guia de pagamento do licenciamento do seu veículo. Caso possua mais de um veículo, considere que terá de realizar esse procedimento mais de uma vez. Após isso, realize o pagamento em qualquer unidade lotérica ou bancos arrecadadores (Banco do Brasil, Banco Sicredi, Bancoob, Banco Rendimento).
E se eu não pagar o Licenciamento do meu veículo?
Atrasar ou não pagar o licenciamento do seu veículo fará com que você esteja circulando de maneira ilegal.
Por isso, caso seja pego com o documento atrasado, sem sombra de dúvidas, você vai receber uma multa gravíssima no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De forma prática, como condutor do veículo, você não é obrigado a ter em mãos o CRLV, caso seja possível verificar através do sistema de consulta que seu documento está em ordem. Mas não conte com a sorte!
O sistema pode estar fora do ar e, sendo assim, você poderá ser responsabilizado por não portar o documento solicitado.
Sendo penalizado, seu veículo será recolhido para um depósito (cujas diárias você terá de arcar) e, caso o licenciamento não seja o único atraso do veículo, você terá que quitar tudo para poder recuperá-lo. Isso pode incluir licenciamento, IPVA, multas, seguro DPVAT, infrações e juros.
Quando todos esses tributos estão pendentes, alguns condutores abandonam seus veículos nos depósitos, colocando os mesmos em leilão do Detran, normalmente após 90 dias.
Viu como é importante realizar o Licenciamento do Veículo? Então é essencial que você o mantenha em dia e sempre em mãos.
E claro, caso você já tenha algum problema referente ao seu CRLV, não se desespere e não perca tempo: fale com a gente!
Aqui no Multas Curitiba, temos uma equipe de Advogados Especialistas em Direito de Trânsito extremamente competente, compromissada e, além de tudo, especialista no que faz.
Traga para nós o seu problema, nós trabalharemos até o último instante para que você tenha seu direito de recorrer garantido. Utilizando da nossa vasta experiência no assunto aumentamos significativamente suas chances de defesa e sucesso.
Não perca seu veículo, nem quebre mais a cabeça com questões de licenciamento. Fale agora mesmo conosco!