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  • Robson Pitta

Por que recorrer do processo administrativo de cassação ou suspensão da CNH?

Muitas pessoas chegam até nós perguntando se vale a pena recorrer da Suspensão da CNH, pensando nisso resolvemos redigir esse artigo, em que vamos abordar este tema que deixa em dúvida os condutores de veículos.

Primeiramente, se você recebeu uma carta do Detran informando que foi instaurado processo administrativo sobre a Suspensão da sua CNH, não se desespere. É possível e você deve recorrer a esta suspensão, e as suas chances são boas!

Por que recorrer do processo administrativo de cassação ou suspensão da CNH?

A principal razão é que você pode se defender e tentar cancelar essa penalidade, visto que o direito à ampla defesa é garantido pela Constituição Federal, de acordo com o art. 5º, incisos LV e LIV.

O Código de Trânsito Brasileiro também prevê o direito à defesa nos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH de acordo com o art. 265.

Se você ainda não se convenceu de que recorrer é uma boa ideia, elencamos alguns motivos bastante válidos para entrar com recurso contra a Suspensão da CNH.

Seus gastos aumentarão

Em primeiro lugar, haverá uma multa a ser paga, uma vez que ela será ocasionada, de modo geral, por uma infração cometida em reincidência. Isso, por si só, pode levar a uma multa de até R$ 5.869,40, valor bastante alto.

Em seguida, haverá os gastos para refazer a CNH, que giram em torno de R$ 2 mil atualmente, na possibilidade de uma aprovação de primeira nos exames teórico e prático.

Além disso, você precisa contar com o fato de que precisará se locomover nesse período e, por isso, gastará dinheiro com ônibus, metrôs, aplicativos de transporte, ou qualquer outro meio.

A conta final vai acabar bem mais cara do que a do combustível mensal, sem contar o tempo a mais que você levará para chegar aos lugares.

Economia de tempo

Você se lembra de quanto tempo levou para realizar todo o processo de habilitação, contando as aulas teóricas, aulas práticas, exames e provas?

Pois é, você teria de refazer todo esse caminho e há uma grande chance de você não dispor de todo o tempo que isso levaria.

Recomeçando todo o processo

A PPD é a Permissão Para Dirigir, também conhecida como a “carteira provisória”, é extremamente burocrática e coloca seu dono em uma situação mais frágil.

Se você tiver sua habilitação cassada, terá de passar 2 anos sem carteira e mais 1 ano com a permissão.

Isso significa muito mais cautela na hora de conduzir um veículo e possibilidades muito mais eminentes de perda da carteira.

Adiar a penalidade

Em último caso, se você tiver seus recursos todos indeferidos, dos males o menor, ao menos você terá um tempo a mais em posse da sua CNH enquanto o processo corre.

Além disso, o período em recurso será tempo suficiente para que você se planeje financeiramente para pagar a multa pela infração cometida, visto que não é necessário pagá-la enquanto o processo não chegar ao fim.

Entende, agora, as razões de eu acreditar que recorrer seja o melhor caminho para quem recebeu um processo de cassação da CNH?

Caso tenha decidido pelo recurso, saiba que o seu caso pode ter melhores chances se você tiver assessorado por um Advogado Especialista em Direito de Trânsito, por isso entre em contato conosco aqui na Multas Curitiba, teremos prazer em te atender.

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