A lei é extremamente rígida para quem é pego dirigindo sob influência de bebida alcoólica. A tolerância de álcool e direção no trânsito é ZERO, tanto que um simples bombom de licor pode vir a te prejudicar quando o assunto é Lei Seca.
Por isso, você deve se atentar ao máximo para não ser pego no temido Bafômetro, mas se você já foi pego, veja o que você precisa saber e qual a melhor forma de recorrer.
O que é e como funciona a Lei Seca?
Conforme consta no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), a Lei Seca determina a proibição do ato do motorista dirigir sob influência de álcool, conforme previsto no código 165.
Poderão ser impostos diversos níveis de penalidade ao condutor, de acordo com seu nível de alcoolização e situação prévia.
Qual a multa aplicada pela Lei?
A punição para quem é flagrado dirigindo alcoolizado, independentemente do condutor se disponibilizar a soprar ou não soprar o “bafômetro”, envolve a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses, 7 pontos no prontuário e multa de R$ 2.934,70.
O que você deveria saber sobre o Bafômetro
Um fato que poucos sabem é sobre o condutor poder refazer o teste após 15 minutos, afinal o equipamento pode funcionar com algum erro de calibragem e alterar o resultado. Por isso, atente-se e exija seus direitos!
Se o teste apontar acima de 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, o condutor será preso e poderá sair mediante pagamento de fiança, uma vez que o mesmo cometeu o crime previsto no artigo 306 do CTB.
O que você deveria saber se ao ser pego em uma blitz
Queremos que você saiba dos seus direitos ao ser pego em uma blitz policial.
Como dito anteriormente, feita a abordagem, realizando ou não o teste, você terá sua CNH apreendida e a mesma permanecerá na base policial, podendo ser retirada após 24 horas.
No caso do veículo, será solicitado que um condutor habilitado o dirija em seu lugar. Acabaram os problemas? Infelizmente não!
Ainda que seja liberado, você ainda terá que arcar com aquela multa que te contamos no começo do texto, no valor de quase três mil reais, além da suspensão do seu direito de dirigir por 12 meses.
O que fazer?
Recorrer é o mais prudente a fazer! Entrando com recursos você evita a suspensão da CNH, do seu direito de dirigir e ainda deixa de desembolsar uma boa quantia em dinheiro.
Levou uma multa e não sabe o que fazer? Não se preocupe mais com isso! Saiba que estamos aqui por você e que isso deve ficar em nossas mãos a partir de agora.
Multas Curitiba é especialista e extremamente capacitada no que faz. O objetivo de nossos Advogados Especialistas em Direito de Trânsito é trabalhar até o último instante para que você tenha todos os seus direitos garantidos.