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  • Robson Pitta

Como recorrer a Cassação de CNH

Ter a CNH Cassada realmente é algo que pode atrapalhar a vida de muitos condutores e ninguém quer passar por isso, mas eventualmente podemos cometer alguns deslizes no trânsito, não é mesmo?

Neste artigo vamos abordar algumas dicas que você precisa saber para recorrer a cassação da CNH [link página cassação de cnh]. Há duas maneiras de recorrer, a primeira é você seguir todas as etapas do longo processo ou contratar um serviço de um advogado especialista em direito de trânsito [link página Jéssica], nós da Multas Curitiba contamos com advogados e um corpo técnico altamente experiente na área.

Antes de começarmos a explicar sobre a Cassação de CNH, é importante explicar a diferença entre Suspensão de CNH e Cassação de CNH.

A Suspensão de CNH significa dizer que o condutor fica impossibilitado de conduzir qualquer tipo de veículo por um prazo determinado, o qual varia entre 6 meses e 1 ano.

Já a Cassação de CNH é a mais grave punição prevista pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Essa medida é aplicada em situações de reincidência em infrações que têm efeito suspensivo direto, ou seja, se o motorista comete a mesma infração em menos de um ano, a CNH é cassada.

Como é o processo de Cassação de CNH

Caso você receba a notificação informando que foi aberto um processo administrativo para cassação da CNH você precisará passar por basicamente 3 etapas.

A primeira é apresentar a sua defesa prévia. No qual você apontará as suas justificativas e sua defesa. Deverá então apresentar a carta de defesa no local indicada na notificação.

Caso o seu recurso seja indeferido, você poderá ainda recorrer ao Jari. O processo geralmente é um pouco longo e demorado.

É importante, você basear-se em argumentos técnicos e na legislação. Muitas pessoas cometem o erro de culpar o agente de trânsito ou dizer que não cometeu as infrações. Neste momento, você deve focar em argumentos técnicos e legislação.

Por fim, caso o seu processo seja indeferido novamente, você poderá recorrer na última instância, que é o Jari.

Por que é uma CNH é cassada?

Os motivos que levam a cassação da CNH são:

  • Quando suspenso o direito de dirigir o infrator for flagrado conduzindo qualquer veículo (Artigo 162do CTB)

  • Reincidir, no prazo de um ano, as seguintes infrações: entregar a direção para pessoa não habilitada (Artigo 163 do CTB), permitir que pessoa não habilitada dirija (Artigo 164do CTB), dirigir alcoolizado (Artigo 165do CTB), disputar corrida por espírito de emulação (Artigo 173do CTB), promover competição esportiva (Artigo 174do CTB) e demonstrar ou exibir manobra perigosa (Artigo 17do CTB)

  • Quando condenado judicialmente por delito de trânsito (Artigo 160do CTB)

  • Quando constatado irregularidade na expedição do documento de habilitação.

Prescriçăo para cassação de cnh

A prescrição da cassação da CNH do direito de dirigir é quando o Detran deixa de aplicar a penalidade no devido prazo e, desse modo, ela perde o efeito.

Ou seja, quando o Detran deixa de aplicar a penalidade ao condutor infrator pelo período de cinco anos, ela tem seu efeito dissipado, conforme descrito no artigo 22 do Contran.

Advogado para cassação de CNH

É possível contratar um advogado especialista em direito de trânsito para recorrer a cassação da CNH. Aqui na Multas Curitiba, temos especialistas e um corpo técnico preparado para avaliar o seu caso.

Entre em contato conosco, iremos avaliar a situação, te retornar com os próximos passo e iniciar imediatamente o seu recurso.

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